Comunicado
20/10/1994
#13689

COMUNICADO N. 004237

Esclarece sobre a disponibilidade de consulta no SISBACEN relacionada ao Regulamento de Câmbio de Exportação.

                        COMUNICADO N. 004237                         
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                        Esclarece  quanto a disponibilidade de  opcao
                        de  consulta  no SISBACEN, tendo em  vista  a
                        Circular n. 2.493, de 19.10.94.              

               Tendo  em vista a Circular n. 2.493, de 19.10.94,  que
divulgou  alteracoes no Regulamento de Cambio de Exportacao (capitulo
5 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC), levamos ao seu conheci-
mento que:                                                           

               I  -  no titulo 2, item 1.b, do referido  Regulamento,
encontra-se  a informacao de que o SISBACEN disponibilizara uma opcao
nas  transacoes PCAM300 e PCAM500 para consulta da antecipacao maxima
admitida,  em funcao do volume de cambio contratado pelos  exportado-
res;                                                                 
              II  -  referida  opcao de consulta estara disponivel  a
partir de 21.10.94;                                                  

             III  -  ate  que  a  mencionada opcao fique  disponivel,
devem  ser  utilizados os valores de cambio contratado constantes  da
transacao PCAM415.                                                   
                             Brasilia, 20 de outubro de 1994         

                             DEPARTAMENTO DE CAMBIO                  

                             Alcindo Ferreira                        
                             CHEFE                                   

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