Norma
26/10/1994
#157430

CIRCULAR SUSEP n.º 23

Aprova condições e critérios de taxação para apólice compreensiva de seguros para operadores portuários.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a aprovação da Apólice Compreensiva para operadores portuários?
A base legal para a aprovação é o Art. 36, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem era o Superintendente da SUSEP na época da publicação da Circular nº 23?
O Superintendente da SUSEP na época era Luiz Felipe Denucci Martins.
O texto da Circular nº 23 substitui o publicado no D.O.U. de 31/10/94?
Não, o texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 31/10/94.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Apólice Compreensiva para operadores portuários?
A Apólice Compreensiva para operadores portuários é um tipo de seguro específico aprovado pela SUSEP, destinado a cobrir riscos associados às operações portuárias.
Quem propôs a Apólice Compreensiva para operadores portuários?
A proposta foi feita pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quando a Circular nº 23 entrou em vigor?
A Circular nº 23 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 13 de outubro de 1994.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.