Carta Circular Nº 2.506

                      CARTA-CIRCULAR N. 002506                       
                      ------------------------                       

                              Divulga  procedimentos para contratacao
                              de emprestimos externos, de que trata a
                              Circular n. 2.491, de 19.10.94.        

               Levamos  ao conhecimento dos interessados os  procedi-
mentos  a  serem adotados face ao disposto na Circular n.  2.491,  de
19.10.94.                                                            

2.              Para efeito do disposto no art. 3. daquela  Circular,
quanto  a  confirmacao da(s) data(s) de ingresso de recursos  previs-
ta(s)  nas autorizacoes previas ou da fixacao da(s) data(s) definiti-
va(s), fica estabelecido:                                            
               a)  no caso de nao ocorrer a confirmacao da(s) data(s)
de  ingresso com antecedencia de ate 5 (cinco) dias uteis, ou nao ser
efetivada  a liquidacao da operacao de cambio na(s) data(s) confirma-
da(s), a autorizacao previa sera automaticamente cancelada via SISBA-
CEN;                                                                 
               b)  para a confirmacao de que se trata sera admitido o
envio de correspondencia via Fax. Neste caso, o protocolo sera repre-
sentado  pela confirmacao de recebimento, mesma via, pelo  componente
responsavel pela emissao da autorizacao previa.                      

3.              As autorizacoes previas emitidas antes da vigencia da
Circular  n. 2.491/94, e ainda pendentes de liquidacao das  operacoes
de  cambio,  estarao igualmente sujeitas ao estabelecido nas  alineas
"a"  e "b" acima, nao se aplicando, entretanto, a data limite estabe-
lecida para confirmacao as operacoes cuja previsao de ingresso se si-
tue  no periodo de ate 5 (cinco) dias apos a publicacao desta  Carta-
Circular. No caso de autorizacoes com data(s) de previsao vencida(s),
devera(ao) ser informada(s) nova(s) data(s).                         

4.             Na contratacao da operacao de cambio, o banco interve-
niente  devera consultar a Transacao PDEX780 do SISBACEN para verifi-
car se a autorizacao previa apresentada foi cancelada.               

5.            Quando ocorrer o cancelamento da autorizacao previa pe-
los  motivos  elencados na presente Carta-Circular, sera permitido  o
pagamento dos juros incidentes a partir da data do desembolso dos re-
cursos no exterior ate a data do cancelamento da respectiva autoriza-
cao previa, mediante solicitacao ao componente emissor da autorizacao
previa,  acompanhada da comprovacao de desembolso e da respectiva co-
branca.                                                              

6.              Caso se verifique concentracao excessiva de ingressos
de recursos previstos para uma mesma data, o interessado sera imedia-
tamente  informado com vistas a fixacao de nova(s) data(s) a  ser(em)
incluida(s) na autorizacao previa.                                   

7.              Para contagem dos prazos estipulados nesta Carta-Cir-
cular considera-se a data da liquidacao da operacao de cambio.       

8.              Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                    Brasilia (DF), 03 de novembro de 1994            

                    DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS            

                    Marcio Cartier Marques                           
                    Chefe