Comunicado
09/11/1994
#9121

COMUNICADO N. 004268

Comunica determinação judicial para permitir livre movimentação de capital em aplicações financeiras de pessoas específicas.

                        COMUNICADO N. 004268                         
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As                                                                   
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores                         



                         Transmite solicitacao de autoridade judicia-
                         ria.                                        


               Para fins de anotacao e registro, transcrevemos, abai-
xo,  teor  do Oficio n. 1261/94, de 13.10.94, expedido pelo Juizo  de
Direito da 18. Vara Civel de Sao Paulo, Cartorio do 18. Oficio Civel:

     "Pelo  presente,  expedido nos autos da acao Carta de  Sentenca,
      ajuizada  por ENRIQUE MICHAAN CHALAM E/O contra MINISTERIO  PU-
      BLICO  DO  ESTADO DE SAO PAULO, solicito de Vossa Senhoria,  as
      providencias  necessarias, no sentido de que emita uma circular
      a  todas as instituicoes financeiras, a fim de que permitam da-
      qui  em  diante,  livre movimentacao do capital  envolvido  nas
      aplicacoes financeiras em nome de ENRIQUE MICHAAN CHALAM, RALPH
      MICHAAN  CHALAM,  SELIM  MICHAAN CHALAM, HAROLDO  SANKOVISKY  e
      CHARLES MICHAAN, bem como de suas remuneracoes.                

      Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria, pro-
      testos de estima e consideracao.                               

          JOSE VALERIO DE SOUZA                                      
             JUIZ DE DIREITO"                                        

                    Brasilia (DF), 09 de novembro de 1994.           

                    DEPARTAMENTO DE  CONTROLE DE PROCESSOS           
                    ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS           



                    Francisco Munia Machado                          
                    Chefe