PORTARIA SUSEP n.º 230

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?

O servidor mencionado é Jorge de Oliveira Mendes.

Quando os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria SUSEP nº 230 retroagem?

Os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria retroagem à data mencionada no anexo, que é 16 de setembro de 1994.

Qual era a situação atual do servidor Jorge de Oliveira Mendes antes do enquadramento?

Antes do enquadramento, Jorge de Oliveira Mendes ocupava o cargo de Agente Administrativo, classe/padrão B - III.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?

A Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994, tem como objetivo enquadrar o servidor redistribuído Jorge de Oliveira Mendes no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante transformação do cargo correlato ao do exercício no órgão de origem.

Quando a Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994, entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual será a nova situação do servidor Jorge de Oliveira Mendes após o enquadramento?

Após o enquadramento, Jorge de Oliveira Mendes passará a ocupar o cargo de Agente Executivo, classe/padrão B - II.

Qual legislação é mencionada como base para a Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?

A Portaria menciona os artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, combinados com a Portaria nº 781/92-SAF.

Qual é a data de vigência do enquadramento do servidor Jorge de Oliveira Mendes?

A data de vigência do enquadramento é 16 de setembro de 1994.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?

A Portaria foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.