Circular Nº 2.519

                         CIRCULAR N. 002519                          
                         ------------------                          


                              Altera  dispositivos  dos  Regulamentos
                              anexos  às  Circulares  nºs  2.209,  de
                              05.08.92, e 2.420, de 29.04.94.        

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em 14.12.94, com base no disposto no art. 1º da Resolução  nº
1.787,  de 01.02.91, com a redação dada pelo art. 3º da Resolução  nº
1.791, de 26.02.91, e no art. 1º da Resolução nº 2.069, de 29.04.94, 

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Alterar os seguintes dispositivos do Regula-
mento anexo à Circular nº 2.209, de 05.08.92:                        

               I - art.  10, parágrafo 5º, "caput", que passa a vigo-
rar com a seguinte redação:                                          

     "Art. 10. ..................................................... 

     "Parágrafo  5º  Os títulos das dívidas públicas estadual e muni-
     cipal  integrantes da carteira do Fundo terão o seguinte  trata-
     mento:                                                          

     ............................................................."; 

              II  - art.  10,  parágrafo 6º, alínea "b", que  passa a
vigorar com a seguinte redação:                                      

     "Art. 10. ..................................................... 

     "Parágrafo 6º  ................................................ 

     b  - estarão  sujeitas, no que couber, ao tratamento previsto no
     parágrafo 5º, em se tratando daquelas operações tendo por objeto
     títulos das dívidas públicas estadual e municipal;              

     ............................................................."; 

             III  - art.  38,  inciso I, alíneas "d" e "e", número 2,
que passam a vigorar com a seguinte redação:                         

     "Art. 38. ..................................................... 

     I - ........................................................... 

     d - títulos das dívidas públicas estadual e municipal;          

     e - ........................................................... 

     2.  enquadradas nas condições estabelecidas no art. 1º da Circu-
     lar nº 2.063, de 16.10.91, tendo por objeto:                    

     . títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central; 

     . títulos das dívidas públicas estadual e municipal;            

     .............................................................". 

               Art.  2º  Alterar os seguintes dispositivos do Regula-
mento anexo à Circular nº 2.420, de 29.04.94:                        

               I  - art. 10, parágrafo 6º, "caput", que passa a vigo-
rar com a seguinte redação:                                          

     "Art. 10. ..................................................... 

     "Parágrafo  6º  Os títulos das dívidas públicas estadual e muni-
     cipal  integrantes da carteira do Fundo terão o seguinte  trata-
     mento:                                                          

     ............................................................."; 

              II  - art.  30, inciso I, alínea "d", que passa a vigo-
rar com a seguinte redação:                                          

     "Art. 30. ..................................................... 

     I - ........................................................... 

     d) títulos das dívidas públicas estadual e municipal;           

     .............................................................". 

               Art.  3º  Esta  Circular  entra  em  vigor  na data de
sua publicação.                                                      

                              Brasília, 15 de dezembro de 1994       


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor de Normas e Organização 
                                     do Sistema Financeiro