Resolução Nº 2.129

                        RESOLUCAO N. 002129                          
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                              Estabelece  encargos  financeiros  para
                              operações   de  crédito  agroindustrial
                              contratadas  com recursos das Operações
                              Oficiais de Crédito.                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 21.12.94, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, IX e  XVII, da citada Lei,                    

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Os  financiamentos de crédito agroindustrial
formalizados  a  partir de 15.01.89, com recursos das Operações  Ofi-
ciais de Crédito, ficam sujeitos, no segundo semestre de 1994, à taxa
efetiva  de  juros de 9% a.a. (nove por cento ao ano), observadas  as
disposições da Resolução nº 2.001, de 01.07.93.                      

               Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica
aos financiamentos amparados por recursos do Programa Nacional de As-
sistência à Agroindústria (PRONAGRI) e do Programa Nacional de Desen-
volvimento Agroindustrial (PNDA).                                    

               Art.  2º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 21 de dezembro de 1994       


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente