Norma
27/12/1994
#157674

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 118

Aprova alterações no estatuto social da Companhia União de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos das empresas de seguros, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de seguradoras.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais é o processo SUSEP nº 001-4916/94.
Qual é a competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994?
A Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, delega competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais foi realizada em 24 de agosto de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 118, de 28 de novembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 118, de 28 de novembro de 1994, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a aprovação de alterações no Estatuto Social de seguradoras pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações no Estatuto Social de seguradoras pela SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 118, de 28 de novembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 118, de 28 de novembro de 1994, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de agosto de 1994.

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