Norma
03/01/1995
#193778

RESOLUCAO CNSP n.º 19

Referenda a cassação da autorização da Castello Costa Companhia de Seguros para operar em seguros privados.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por supervisionar e regulamentar o mercado de seguros privados no Brasil.
Quando foi publicada a Portaria nº 326 do Ministério da Fazenda?
A Portaria nº 326 do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 09 de junho de 1994.
O que é a Resolução CNSP nº 19/94?
A Resolução CNSP nº 19/94 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que referenda a cassação da autorização concedida à CASTELLO COSTA Companhia de Seguros para operar em seguros privados.
O que foi decidido na Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 22 de dezembro de 1994?
Na Sessão Ordinária do CNSP em 22 de dezembro de 1994, foi decidido referendar o ato de cassação da autorização da CASTELLO COSTA Companhia de Seguros para operar em seguros privados.
Qual é a importância do Art. 33, § 6º do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.66?
O Art. 33, § 6º do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.66, com a redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 8.127, de 20.12.90, estabelece disposições legais que regulamentam o mercado de seguros privados no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 22 de dezembro de 1994?
O Superintendente da SUSEP em 22 de dezembro de 1994 era Luiz Felipe Denucci Martins.
Quando a Resolução CNSP nº 19/94 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 19/94 entrou em vigor na data de sua publicação.

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