Norma
03/01/1995
#157286

RESOLUCAO CNSP n.º 22

Referenda resoluções anteriores do CNSP conforme legislação vigente.

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Perguntas e respostas

O que determina o Art. 2º da Resolução CNSP nº 22/94?
O Art. 2º da Resolução CNSP nº 22/94 determina que a resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Qual é a função do Art. 26 do Regimento Interno da SUSEP?
O Art. 26 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 14/91, estabelece as competências e atribuições da SUSEP.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Qual é a data da Resolução CNSP nº 22/94?
A Resolução CNSP nº 22/94 é datada de 22 de dezembro de 1994.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 22/94?
A Resolução CNSP nº 22/94 foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Quando a Resolução CNSP nº 22/94 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 22/94 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/66?
O Decreto-Lei nº 73, de 21/11/66, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil.
O que foi referendado pelo Art. 1º da Resolução CNSP nº 22/94?
O Art. 1º da Resolução CNSP nº 22/94 referendou as Resoluções CNSP nºs 03, 04, 05, de 17/06/94, 06 e 07, de 22/06/94, e 011/94, de 24/11/94.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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