Norma
04/01/1995
#153612

PORTARIA SUSEP n.º 285

Nomeia substituto para o liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 285, de 29 de dezembro de 1994?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 285, de 29 de dezembro de 1994, é o inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Quem foi nomeado para substituir o Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais?
Getúlio Salgueiro foi nomeado para substituir o Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais em suas faltas e impedimentos eventuais.
Quando a Portaria SUSEP nº 285, de 29 de dezembro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 285, de 29 de dezembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da autarquia, que estabelece normas, nomeações ou outras disposições necessárias para a regulação e fiscalização do mercado de seguros e resseguros.

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