Norma
17/01/1995
#223543

PORTARIA SUSEP n.º 283

Exonera Alexandre Martins Cerqueira do quadro de pessoal da SUSEP a pedido.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições e responsabilidades do Superintendente e da autarquia.
Quando a Portaria SUSEP nº 283, de 28 de dezembro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 283, de 28 de dezembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de dezembro de 1994.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 283, de 28 de dezembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 283, de 28 de dezembro de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 283, de 28 de dezembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 283, de 28 de dezembro de 1994, exonerou, a pedido, Alexandre Martins Cerqueira, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1091556, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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