Norma
27/01/1995
#223540

PORTARIA SUSEP n.º 15

Aprova a incorporacao da Bamerindus Vida Seguros pela Manerindus Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o ato aprovado pela Portaria SUSEP n° 015, de 18 de janeiro de 1995?
A Portaria SUSEP n° 015, de 18 de janeiro de 1995, aprovou a incorporação da BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA pela MANERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS.
Onde estão sediadas as empresas envolvidas na incorporação aprovada pela Portaria SUSEP n° 015, de 18 de janeiro de 1995?
As empresas BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA e MANERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, envolvidas na incorporação, estão sediadas na cidade de Curitiba, Paraná.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar atos relacionados à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Quando ocorreram as deliberações dos acionistas sobre a incorporação aprovada pela Portaria SUSEP n° 015, de 18 de janeiro de 1995?
As deliberações dos acionistas sobre a incorporação ocorreram em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 20 de dezembro de 1994.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP n° 015, de 18 de janeiro de 1995?
A decisão foi baseada na competência delegada pela Portaria n. 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo n. 36, do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.

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