Norma
14/02/1995
#198319

PORTARIA SUSEP n.º 40

Aprova alterações no estatuto social da Rural Seguradora S/A, incluindo incorporação, aumento de capital e extensão de objetivos.

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Perguntas e respostas

Quando os efeitos da Portaria SUSEP N° 040, de 07 de fevereiro de 1995, começaram a vigorar?
Os efeitos da Portaria, quanto aos itens I e II, vigoram a partir de 13 de março de 1990.
Qual foi a principal decisão tomada na Portaria SUSEP N° 040, de 07 de fevereiro de 1995?
A principal decisão foi a aprovação das alterações no Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A, incluindo a incorporação da MONTEBRÁS SEGURADORA S/A e aumentos de capital social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP N° 040, de 07 de fevereiro de 1995?
A Portaria/SUSEP/DECON/nº 27, de 13 de março de 1990, foi tornada sem efeito.
Quais foram as alterações aprovadas no Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A?
As alterações incluem: incorporação da MONTEBRÁS SEGURADORA S/A, aumento de capital social, e extensão dos objetivos da seguradora às operações de Planos de Previdência Privada Aberta.
Qual foi o aumento de capital social da RURAL SEGURADORA S/A em cruzados novos?
O capital social foi aumentado de NCz$ 13.013.700,00 para NCz$ 98.582.532,00, mediante a apropriação de reservas disponíveis e versão do patrimônio líquido da MONTEBRÁS SEGURADORA S/A.
Qual foi o aumento de capital social da RURAL SEGURADORA S/A em cruzeiros reais?
O capital social foi aumentado de CR$ 14.850.000,00 para CR$ 4.604.280.976,77, mediante a apropriação da correção monetária do capital dos exercícios de 1992 e 1993.
O que foi incorporado pela RURAL SEGURADORA S/A?
A RURAL SEGURADORA S/A incorporou a MONTEBRÁS SEGURADORA S/A, estendendo seus objetivos às operações de seguros dos Ramos Elementares.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que aprovaram as alterações no Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A?
As alterações foram aprovadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de fevereiro de 1990, Assembleias Gerais Extraordinárias de 28 de fevereiro de 1990 e 26 de fevereiro de 1993, Assembleias Gerais Ordinárias de 26 de fevereiro de 1993 e 18 de março de 1994, e Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de novembro de 1994.

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