Norma
20/02/1995
#223536

PORTARIA SUSEP n.º 44

Exonera auxiliar de serviços gerais da função de substituta do Assessor da Procuradoria Geral da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 044, de 13 de fevereiro de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 044, de 13 de fevereiro de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 13 de fevereiro de 1995.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 044, de 13 de fevereiro de 1995?
Neuza Ferreira de Faria, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE nº 0777217, foi exonerada da função de substituta do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER, código DAS 102.1.
O que é a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres e normas de conduta.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões administrativas e operacionais, como nomeações e exonerações de cargos, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras legislações pertinentes.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela resolução CNSP nº 08, de 03 de outubro de 1988, é o documento que estabelece a estrutura organizacional, as competências e as atribuições dos diversos órgãos e cargos da SUSEP.
O que estabelece o artigo 38 da Lei nº 8.112 de 1990?
O artigo 38 da Lei nº 8.112 de 1990 trata das disposições sobre a substituição de cargos e funções públicas, incluindo os critérios e procedimentos para a nomeação e exoneração de substitutos.
Quando Neuza Ferreira de Faria foi nomeada para a função da qual foi exonerada?
Neuza Ferreira de Faria foi nomeada para a função de substituta do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER através da Portaria SUSEP nº 70, de 20 de abril de 1994.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.