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Norma
20/02/1995
#155743
Norma
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Perguntas e respostas
Quem foi designado para substituir a Assistente do Departamento Técnico Atuarial (DETEC) em fevereiro de 1995?
Fernanda Pinheiro Arruda, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 1094402, foi designada para substituir a Assistente do Departamento Técnico Atuarial (DETEC) no período de 06.02.95 a 25.02.95, por motivo de férias da titular.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e designando funções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação de substituição na SUSEP?
A designação de substituição na SUSEP é baseada no artigo 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Quando a Portaria SUSEP nº 047 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 047 entrou em vigor a partir de 13 de fevereiro de 1995.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, que estabelece as atribuições e a estrutura organizacional da autarquia.
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