Norma
20/02/1995
#201698

PORTARIA SUSEP n.º 48

Designa servidor para responder temporariamente pela Divisão de Cargos e Salários da SUSEP durante período de férias.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a designação de funções na SUSEP?
A designação de funções na SUSEP é baseada no artigo 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e designando funções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações.
Quando a Portaria SUSEP nº 048, de 13 de fevereiro de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 048, de 13 de fevereiro de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o código da Divisão de Cargos e Salários (DICAL) na SUSEP?
O código da Divisão de Cargos e Salários (DICAL) na SUSEP é DAS 101.2.
Quem foi designado para responder pela Divisão de Cargos e Salários (DICAL) em fevereiro de 1995?
Cassio Cabral Kelly, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1091585, foi designado para responder pela Divisão de Cargos e Salários (DICAL), código DAS 101.2, no período de 06.02.95 à 25.02.95, por motivo de férias da titular.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 048, de 13 de fevereiro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 048, de 13 de fevereiro de 1995, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.

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