Revogada Norma
24/02/1995
#13326

Resolução Nº 2.145

Altera disposições da resolução que regulamenta a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

                        RESOLUCAO N. 002145                          
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                              Altera   disposições  da  Resolução  nº
                              2.121,  de 30.11.94, que regulamenta  a
                              Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 24.02.95, com base no art. 8º, parágrafo
1º  da Medida Provisória nº 911, de 21.02.95, "ad referendum" daquele
Conselho,  tendo em vista as disposições do Decreto-lei nº 2.404,  de
23.12.87,  com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.414, de 12.02.88,
e  da Medida Provisória nº 918, de 24.02.95,                         

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Alterar o  parágrafo  1º  do art. 7º da Reso-
lução nº 2.121, de 30.11.94, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção:                                                                 

     "Parágrafo 1º  O fator de  ponderação "q", associado aos Títulos
     da  Dívida Pública Mobiliária Interna Federal (TDI) terá o valor
     mínimo  de 0,25 (dois décimos e meio), exceto quando inexistirem
     títulos que atendam o disposto no art. 2º desta Resolução".     

               Art.  2º  Fica o Banco  Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas que julgar necessárias para implementação do  dis-
posto nesta Resolução.                                               

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 24 de fevereiro de 1995      


                              Persio Arida                           
                              Presidente                             

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Obs.: Retransmitida por ter sido retificado o número da Medida Provi-
      sória nº 865 no "caput" da Resolução.                          

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