Circular Nº 2.546

                         CIRCULAR N. 002546                          
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                              Estabelece  prazos mínimos para a  con-
                              tratação  de  operações de  empréstimos
                              externos.                              

               A  Diretoria   do Banco Central do Brasil,  em  sessão
realizada  em  09.03.95,  com base no disposto no art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, e tendo em vista as disposições da Lei 4.131, de
03.09.62,  modificada pela Lei nº 4.390, de 29.08.64,  regulamentadas
pelo  Decreto  nº  55.762, de 17.02.65, e das Resoluções nºs  63,  de
21.08.67,  64,  de  23.08.67, 125, de 12.09.69, 644,  de  22.10.80  e
1.853, de 31.07.91,                                                  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Para a contratação de operações de emprésti-
mos  externos  fica estabelecido o prazo médio de amortização de,  no
mínimo, 24 (vinte e quatro) meses.                                   

               Art.  2º  O prazo  médio  de amortização das operações
de  empréstimos externos mediante lançamento de títulos no  exterior,
regulamentadas  pela Circular nº 2.384, de 23.11.93, para fins de re-
dução  do imposto de renda incidente sobre as remessas de juros,  co-
missões e despesas é, no mínimo, de 96 (noventa e seis) meses.       

               Art.  3º  O prazo  estabelecido  no artigo precedente,
para  fins de redução do imposto de renda incidente sobre as remessas
de  juros, comissões e despesas, também se aplica às operações de em-
préstimos externos mediante lançamento de "Commercial Paper".        

               Art.  4º  Esta circular  entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  5º  Ficam  revogadas  as  Cartas-Circulares  nºs
2.372 e 2.373, ambas de 16.06.93.                                    

                              Brasília, 9 de março de 1995           

                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor de Assuntos Internacionais