Comunicado
10/03/1995
#9898

COMUNICADO N. 004493

Esclarece regras para substituição de títulos vinculados ao recolhimento compulsório no SELIC.

                        COMUNICADO N. 004493                         
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                              Esclarece sobre a substituicao de titu-
                              los  vinculados para cumprimento de re-
                              colhimento  compulsorio/encaixe obriga-
                              torio.                                 



               Esclarecemos  que os titulos federais vinculados junto
ao  Sistema  Especial de Liquidacao e Custodia (SELIC), para fins  de
cumprimento  das diversas modalidades de recolhimento compulsorio/en-
caixe  obrigatorio, podem ser substituidos por outros cujo valor  fi-
nanceiro, na data de substituicao, considerado pelos respectivos pre-
cos  unitarios utilizados pelo Banco Central do Brasil em suas opera-
coes compromissadas, seja, no minimo, equivalente ao dos titulos ori-
ginalmente vinculados.                                               


               Brasilia, 10 de marco de 1995                         



               DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS                   



               Luis Gustavo da Matta Machado                         
               Chefe                                                 











Perguntas e respostas

O que é o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a custódia e liquidação de títulos federais no Brasil.
O que são títulos federais vinculados?
Títulos federais vinculados são títulos do governo federal que estão registrados no SELIC para cumprir exigências de recolhimento compulsório ou encaixe obrigatório.
Quem é responsável pelo comunicado sobre a substituição de títulos federais vinculados?
O comunicado foi emitido pelo Departamento de Operações Bancárias do Banco Central do Brasil, assinado por Luis Gustavo da Matta Machado, Chefe do Departamento.
O que é recolhimento compulsório?
Recolhimento compulsório é uma exigência regulatória que obriga instituições financeiras a manter uma parte de seus depósitos em reserva no Banco Central.
Como pode ser feita a substituição de títulos federais vinculados?
A substituição de títulos federais vinculados pode ser feita por outros títulos cujo valor financeiro, na data de substituição, seja no mínimo equivalente ao dos títulos originalmente vinculados, considerando os preços unitários utilizados pelo Banco Central do Brasil em suas operações compromissadas.
O que é encaixe obrigatório?
Encaixe obrigatório é similar ao recolhimento compulsório, sendo uma exigência de que instituições financeiras mantenham uma certa quantidade de recursos em reserva, geralmente para garantir a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro.