Carta Circular Nº 2.533

                      CARTA-CIRCULAR N. 002533                       
                      ------------------------                       
                              Esclarece  sobre os procedimentos  para
                              as renovacoes ou prorrogacoes de opera-
                              coes de credito externo mediante lanca-
                              mento  de  titulos no exterior  de  que
                              trata a Circular n. 2.547, de 09.03.95.

               Levamos  ao conhecimento dos interessados que, para as
renovacoes  ou prorrogacoes de operacoes de credito externo  mediante
lancamento  de titulos no exterior, de que trata a Circular n. 2.547,
de 09.03.95, deverao ser observados os procedimentos abaixo discrimi-
nados.                                                               
2.              Os pedidos de autorizacao previa para fins de  fecha-
mento  de  cambio deverao ser apresentados a Divisao de  Autorizacoes
Especiais-DIAUT  do  Departamento de Capitais Estrangeiros-FIRCE,  em
Brasilia (DF), no caso das operacoes realizadas sob a egide da Circu-
lar 2.384, de 26.11.93, ou a Divisao ou Nucleo com atribuicao na area
do  FIRCE, na Delegacia Regional do Banco Central que emitiu o certi-
ficado  de  registro da operacao, quando se tratar de  lancamento  de
"commercial  paper"  a  que  se  refere o  Comunicado  n.  2.759,  de
19.03.92.                                                            
3.             Os pedidos deverao ser apresentados acompanhados de:  
               I - proposta firme do(s) agente(s) de emissao, coloca-
cao  e pagamento dos titulos no exterior, caracterizando a operacao e
detalhando as condicoes financeiras e de prazo;                      
              II  - declaracoes na forma da Carta-Circular n.  1.443,
de 17.06.86, firmadas pelo emissor e agente(s) da operacao;          
             III - manifestacao do garantidor, se houver.            
4.             No caso da entidade solicitante pertencer ao Setor Pu-
blico, o pedido de autorizacao previa devera ser acompanhado ainda de
manifestacao favoravel da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, devendo
a  operacao ser preliminarmente credenciada na forma da legislacao em
vigor.                                                               
5.              As renovacoes ou prorrogacoes poderao contemplar par-
celas  de principal vencidas e/ou vincendas. No caso de parcelas vin-
cendas, os pedidos de renovacao ou prorrogacao deverao ser apresenta-
dos  com a anterioridade de no maximo 30 dias do respectivo vencimen-
to.                                                                  
6.              Quando se tratar de parcelas vencidas, o prazo  medio
minimo  de 180 dias da renovacao ou prorrogacao sera contado a partir
da data da contratacao das operacoes simultaneas de compra e venda de
cambio.                                                              
7.              As  renovacoes ou prorrogacoes de operacoes  mediante
emissao  publica de titulos somente serao admitidas quando a operacao
original tiver sido realizada na mesma modalidade.                   
8.              O  pedido de registro das operacoes de  renovacao  ou
prorrogacao  devera ser apresentado no prazo de ate 30 (trinta)  dias
apos  a  contratacao das operacoes simultaneas de compra e  venda  de
cambio, acompanhado de:                                              
               I - original da autorizacao previa;                   
              II - certificado de registro da operacao original;     
             III - indicacao do banco e praca em que foram realizadas
as  operacoes simultaneas de compra e venda de cambio, bem como o nu-
mero e data dos contratos de cambio.                                 
9.              Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            
                    Brasilia, 15 de marco de 1995                    

                    DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS            

                    Marcio Cartier Marques                           
                    Chefe