Revogada Norma
29/03/1995
#11853

Resolução Nº 2.151

Dispõe sobre captação de recursos externos para financiamento agropecuário e revoga dispositivo da Resolução nº 2.148.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 002151                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre captação de recursos  ex-
                              ternos  para financiamento de  custeio,
                              investimento  e comercialização de pro-
                              dutos agropecuários.                   

                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da
Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, em sessão realizada em 29.03.95, tendo em vista  as  disposi-
ções do  art. 4º, incisos VI e XXXI, da mencionada Lei e dos arts. 4º
e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                   

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Revogar  o inciso II do artigo 5º da Resolu-
ção nº 2.148, de 16.03.95.                                           

               Art.  2º  As  instituições  financeiras devem exigir e
manter  em seus arquivos comprovantes da correta aplicação dos recur-
sos nas finalidades previstas no artigo 1º da retromencionada Resolu-
ção, sob as penas da legislação em vigor.                            

               Art.  3º  Esta  Resolução  entra  em vigor na data  de
sua publicação.                                                      

                              Brasília, 29 de março de 1995          


                              Persio Arida                           
                              Presidente

Perguntas e respostas

O que as instituições financeiras devem fazer segundo o artigo 2º da Resolução nº 002151?
Segundo o artigo 2º da Resolução nº 002151, as instituições financeiras devem exigir e manter em seus arquivos comprovantes da correta aplicação dos recursos nas finalidades previstas no artigo 1º da Resolução nº 2.148, sob as penas da legislação em vigor.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002151?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002151 foi realizada em 29 de março de 1995.
Qual inciso do artigo 5º da Resolução nº 2.148 foi revogado pela Resolução nº 002151?
A Resolução nº 002151 revogou o inciso II do artigo 5º da Resolução nº 2.148, de 16 de março de 1995.
Quais artigos da Lei nº 4.829 são mencionados na Resolução nº 002151?
A Resolução nº 002151 menciona os artigos 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quando a Resolução nº 002151 entrou em vigor?
A Resolução nº 002151 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 1995.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 002151?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 002151 era Persio Arida.
Qual artigo da Lei nº 4.595 é mencionado na Resolução nº 002151?
A Resolução nº 002151 menciona o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
O que dispõe a Resolução nº 002151?
A Resolução nº 002151 dispõe sobre a captação de recursos externos para financiamento de custeio, investimento e comercialização de produtos agropecuários.

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