Comunicado
05/04/1995
#10668

COMUNICADO N. 004533

Comunica decisão judicial sobre extinção de processo cautelar envolvendo ex-administradores de distribuidora de títulos e valores mobiliários.

                        COMUNICADO N. 004533                         
                        --------------------                         

As                                                                   
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores                         



                              Transmite  decisao de autoridade  judi-
                              ciaria.                                


                Para  conhecimento e adocao de providencias cabiveis,
transmitimos  teor  de Oficio n. 455/95-SR, de 16.03.95, do Juizo  de
Direito da Oitava Vara de Falencias e Concordatas da Comarca da Capi-
tal do Rio de Janeiro (RJ):                                          

          "Comunico  a V.S. que, por sentenca datada de 27.04.94, foi
           julgado  extinto o processo da Medida Cautelar de  Arresto
           proposta pelo Ministerio Publico do Rio de Janeiro em face
           de GILBERTO ALMEIDA FERNANDES, CPF n. 019.542.887/00, MAU-
           RO  LUCIUS  LORETTI MOTTA, CPF n. 009.603.307/04 e  WALTER
           ALMEIDA FERNANDES, CPF n. 003.128.517/15, ex-administrado-
           res de OMICRON DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIA-
           RIOS LTDA.                                                
           Nos  termos  da legislacao em vigor, solicito o  envio  de
           circulares  as instituicoes financeiras e entidades  inte-
           grantes do mercado de capitais para ciencia da decisao su-
           pra referida.                                             

           Atenciosamente,                                           

           MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA                      
                    JUIZ DE DIREITO"                                 


                    Brasilia (DF),  05  de  abril  de 1995.          

                    DEPARTAMENTO DE  CONTROLE DE PROCESSOS           
                    ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS           



                    Francisco Munia Machado                          
                    Chefe