COMUNICADO N. 004533
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As
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores
Transmite decisao de autoridade judi-
ciaria.
Para conhecimento e adocao de providencias cabiveis,
transmitimos teor de Oficio n. 455/95-SR, de 16.03.95, do Juizo de
Direito da Oitava Vara de Falencias e Concordatas da Comarca da Capi-
tal do Rio de Janeiro (RJ):
"Comunico a V.S. que, por sentenca datada de 27.04.94, foi
julgado extinto o processo da Medida Cautelar de Arresto
proposta pelo Ministerio Publico do Rio de Janeiro em face
de GILBERTO ALMEIDA FERNANDES, CPF n. 019.542.887/00, MAU-
RO LUCIUS LORETTI MOTTA, CPF n. 009.603.307/04 e WALTER
ALMEIDA FERNANDES, CPF n. 003.128.517/15, ex-administrado-
res de OMICRON DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIA-
RIOS LTDA.
Nos termos da legislacao em vigor, solicito o envio de
circulares as instituicoes financeiras e entidades inte-
grantes do mercado de capitais para ciencia da decisao su-
pra referida.
Atenciosamente,
MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
JUIZ DE DIREITO"
Brasilia (DF), 05 de abril de 1995.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe