Norma
11/04/1995
#186856

PORTARIA SUSEP n.º 96

Designa diretor-fiscal para a Cia. Excelsior de Seguros, substituindo nomeação anterior.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor-Fiscal designado pela SUSEP?
O Diretor-Fiscal designado pela SUSEP exerce funções de fiscalização e supervisão dentro de uma companhia de seguros, garantindo que a empresa atue conforme as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual decreto regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem foi designado como Diretor-Fiscal da CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS pela Portaria SUSEP nº 096, de 07 de abril de 1995?
Jubdervan Viana da Costa foi designado como Diretor-Fiscal da CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS pela Portaria SUSEP nº 096, de 07 de abril de 1995.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 096, de 07 de abril de 1995?
A Portaria nº 65, de 23 de fevereiro de 1995, que designou Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro para as funções de Diretor-Fiscal da CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 096, de 07 de abril de 1995.
Quando a Portaria SUSEP nº 096, de 07 de abril de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 096, de 07 de abril de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a nova redação dada ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?
A nova redação foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.

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