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Estabelece limites para operações de crédito com recursos do FGTS nos anos de 1995 e 1996.
RESOLUCAO N. 002153
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Fixa limites para as operações de crédi-
to com recursos do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) nos exercícios
de 1995 e 1996.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 27.04.95, tendo em vista as disposições
do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei,
R E S O L V E U:
Art. 1º Incluir o inciso X no art. 4º da Resolução
nº 2.008, de 28.07.93, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .....................................................
X - novas operações de crédito a serem contratadas nos exercí-
cios de 1995 e 1996, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), desde que os desembolsos respectivos fiquem
limitados aos montantes de R$500 milhões e R$530 milhões."
Art. 2º Estabelecer que esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 1995
Persio Arida
Presidente
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