Revogada Norma
02/06/1995
#13344

Carta Circular Nº 2.552

Divulga o encerramento do convênio bilateral do Acordo de Comércio e Pagamentos entre Brasil e Polônia.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002552                       
                      ------------------------                       
                              Divulga  o  encerramento, a  partir  de
                              31.05.95,  do convenio bilateral  refe-
                              rente  ao Acordo de Comercio e Pagamen-
                              tos Brasil/Polonia.                    

               Tendo  em vista acordo estabelecido entre o Banco Cen-
tral  do Brasil e o Bank Handlowy W. Warszawie S.A., da Polonia,  foi
fixada  a data de 31.05.95 para o encerramento do convenio  bilateral
referente  ao Acordo de Comercio e Pagamentos entre a Republica Fede-
rativa do Brasil e a Republica Popular da Polonia.                   

2.            A partir de 31.05.95 os pagamentos decorrentes de tran-
sacoes comerciais e financeiras entre os dois paises serao realizados
exclusivamente  em  moedas de livre conversibilidade,  observadas  as
disposicoes em vigor que lhes sao aplicaveis.                        

3.             Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua  pu-
blicacao.                                                            

4.             Fica   revogado  o  Comunicado  DECAM  n.  1.199,   de
16.10.89.                                                            

                              Brasilia, 2 de junho de 1995.          

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Jose Maria Ferreira de Carvalho        
                              Chefe                                  












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