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Divulga o encerramento do convênio bilateral do Acordo de Comércio e Pagamentos entre Brasil e Polônia.
CARTA-CIRCULAR N. 002552
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Divulga o encerramento, a partir de
31.05.95, do convenio bilateral refe-
rente ao Acordo de Comercio e Pagamen-
tos Brasil/Polonia.
Tendo em vista acordo estabelecido entre o Banco Cen-
tral do Brasil e o Bank Handlowy W. Warszawie S.A., da Polonia, foi
fixada a data de 31.05.95 para o encerramento do convenio bilateral
referente ao Acordo de Comercio e Pagamentos entre a Republica Fede-
rativa do Brasil e a Republica Popular da Polonia.
2. A partir de 31.05.95 os pagamentos decorrentes de tran-
sacoes comerciais e financeiras entre os dois paises serao realizados
exclusivamente em moedas de livre conversibilidade, observadas as
disposicoes em vigor que lhes sao aplicaveis.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
4. Fica revogado o Comunicado DECAM n. 1.199, de
16.10.89.
Brasilia, 2 de junho de 1995.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
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