Norma
05/06/1995
#201858

PORTARIA SUSEP n.º 145

Exonera agente executivo da função de substituto do chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 145, de 29 de maio de 1995?
A Portaria SUSEP nº 145, de 29 de maio de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual era o código da função de Maria da Conceição Pereira?
O código da função de Maria da Conceição Pereira era DAS 101.2.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 145, de 29 de maio de 1995?
Maria da Conceição Pereira, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777444, foi exonerada da função de Substituto do Chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização – DISEC, do Departamento Técnico Atuarial.
Quando a Portaria SUSEP nº 145, de 29 de maio de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 145, de 29 de maio de 1995, entrou em vigor na mesma data de sua publicação.
Qual é a atribuição do artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP a autoridade para tomar decisões administrativas, como exonerações e nomeações de funcionários.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança e gestão da autarquia, tomando decisões e assinando portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

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