Norma
13/06/1995
#203021

PORTARIA SUSEP n.º 120

Designa procurador para substituir a Subprocuradora do Contencioso na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995?
A Portaria foi assinada por Márcio Serôa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995?
A designação foi feita com base no Artigo 38 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quando a Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de maio de 1995.
O que é a Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995?
A Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995, é um documento oficial assinado pelo Superintendente da SUSEP, designando Roberto Osman Gomes Aguiar para substituir a Subprocuradora do Contencioso no período de 24.04.95 a 24.05.95.
Quem foi designado para substituir a Subprocuradora do Contencioso pela Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995?
Roberto Osman Gomes Aguiar, Procurador Autárquico, matrícula SIAPE nº 1002430, foi designado para substituir a Subprocuradora do Contencioso.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual foi o período de substituição designado pela Portaria SUSEP nº 120, de 09 de maio de 1995?
O período de substituição designado foi de 24 de abril de 1995 a 24 de maio de 1995.

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