Norma
04/07/1995
#197046

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18

Aprova alteração no estatuto social da UAP Seguros Brasil S/A referente ao aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de junho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de junho de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital da UAP SEGUROS BRASIL S/A aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de junho de 1995?
O aumento de capital aprovado foi de R$ 2.031.998,40 para R$ 20.426.732,08.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a transparência do mercado de seguros.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995.
Qual era a sede da UAP SEGUROS BRASIL S/A mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de junho de 1995?
A sede da UAP SEGUROS BRASIL S/A mencionada na portaria era na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de junho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de junho de 1995, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da UAP SEGUROS BRASIL S/A, referente ao aumento de capital de R$ 2.031.998,40 para R$ 20.426.732,08, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2.116/95.

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