Norma
14/07/1995
#201816

PORTARIA SUSEP n.º 222

Aprova a alteração do capital social da Commercial Union do Brasil Seguradora S/A decorrente de cisão parcial do patrimônio.

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Perguntas e respostas

Qual foi o motivo da redução do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A?
A redução do capital social foi decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido, que foi vertido à COMMERCIAL UNION DO BRASIL REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 23 de janeiro de 1995.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 222?
O capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A antes da alteração era de R$ 17.682.858,65.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é a delegação de poderes pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o novo capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 222?
O novo capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A, após a alteração, é de R$ 12.784.499,33.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações em estatutos sociais de seguradoras, entre outras atribuições, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 222?
A Portaria SUSEP nº 222 é datada de 10 de julho de 1995.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 222, de 10 de julho de 1995?
A alteração aprovada foi a redução do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A de R$ 17.682.858,65 para R$ 12.784.499,33, decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à COMMERCIAL UNION DO BRASIL REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

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