Norma
07/08/1995
#152755

PORTARIA SUSEP n.º 238

Reconstituicao de comissao para inquerito administrativo sobre cassacao da autorizacao da CIA. Âncora de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem preside a comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 238?
A comissão é presidida por Maria de Lourdes Ducker, Procuradora Autárquica.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 238?
A Portaria SUSEP nº 238 torna sem efeito a Portaria SUSEP nº 100, de 18 de abril de 1995.
Quando a Portaria SUSEP nº 238 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 238 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo para a comissão concluir seus trabalhos segundo a Portaria SUSEP nº 238?
A comissão tem um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 238, de 31 de julho de 1995?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 238, de 31 de julho de 1995, é reconstituir uma comissão para conduzir um inquérito administrativo com o intuito de apurar responsabilidades relacionadas à cassação da autorização da CIA. ÂNCORA DE SEGUROS GERAIS para operar como Sociedade Seguradora.
Quais são os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 238?
Os integrantes da comissão são Paulo Roberto de Barros Monteiro e Rosane Borges.

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