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Estabelece normas contábeis para fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.
CIRCULAR N. 002601
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Estabelece normas contábeis para os
fundos de investimento financeiro e
fundos de aplicação em quotas de fundos
de investimento.
A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada em 09.08.95, com fundamento no art. 4º, inciso XII, da Lei nº
4.595, de 31.12.64, por competência delegada pelo Conselho Monetário
Nacional, por ato de 19.07.78, e tendo em vista a Resolução nº 2.183
e a Circular nº 2.594, ambas de 21.07.95,
D E C I D I U:
Art. 1º Além das normas consubstanciadas na Seção 25
- Fundos de Investimento do Plano Contábil das Instituições do Sis-
tema Financeiro Nacional - COSIF, aplicam-se também aos fundos de in-
vestimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de
investimento, no que couber, as demais disposições daquele Plano.
Art. 2º Os ativos integrantes das carteiras dos fun-
dos de investimento financeiro devem ser registrados pelo valor efe-
tivamente pago e ajustados, diariamente, ao valor de mercado, reco-
nhecendo-se contabilmente a valorização ou a desvalorização verifica-
da.
Art. 3º Os documentos que serviram de base ao aten-
dimento do disposto nos arts. 1º e 2º devem ficar à disposição dos
quotistas e dos Órgãos competentes para eventuais consultas e compro-
vação.
Art. 4º As demonstrações financeiras devem ser pu-
blicadas por ocasião do encerramento do exercício social, dispensada
a sua elaboração no encerramento do semestre.
Art. 5º A entrega, em meio magnético, ao Banco Cen-
tral, do Balancete Geral Analítico (Documento nº 1) pelos fundos re-
feridos no art. 1º desta Circular deve ser efetuada até o dia 20 do
mês seguinte ao da data-base, exceto o do encerramento do exercício,
que será até o dia 25 de abril de cada ano, juntamente com o Balanço
Geral Analítico (Documento nº 1).
Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 9 de agosto de 1995
Cláudio Ness Mauch
Diretor de Normas e Organização do
Sistema Financeiro
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