Circular Nº 2.604

                         CIRCULAR N. 002604                          
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                              Altera  a alíquota do recolhimento com-
                              pulsório/encaixe  obrigatório sobre de-
                              pósitos  a  prazo, recursos de  aceites
                              cambiais,  cédulas pignoratícias de de-
                              bêntures  e títulos de emissão  própria
                              de  que  trata a Circular nº 2.580,  de
                              07.06.95.                              

               A  Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, em sessão
realizada  em 17.08.95, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos
III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi da-
da  pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução
nº 1.857, de 15.08.91,                                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Alterar  o "caput" do art. 3º da Circular nº
2.580, de 07.06.95, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

               "Art.  3º  A exigibilidade  de  recolhimento compulsó-
rio/encaixe obrigatório será apurada mediante a aplicação da alíquota
de  20% (vinte por cento) sobre a média aritmética dos saldos diários
da base de incidência."                                              

               Art.  2º  Alterar o inciso I do art. 4º da Circular nº
2.580, de 07.06.95, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

               "I  - 17 (dezessete)  pontos  percentuais  mediante  a
vinculação,  no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC),
de  títulos federais registrados naquele sistema, da carteira própria
da instituição financeira e não vinculados a compromissos de revenda;
e"                                                                   

               Art.  3º  Esta Circular  entra  em  vigor na data   de
sua   publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo  de
21.08.95 a 25.08.95, cujo ajuste se dará em 01.09.95.                

                         Brasília, 17 de agosto de 1995              


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor  de Normas e Organização
                                     do Sistema Financeiro