Revogada Norma
21/08/1995
#10352

Circular Nº 2.606

Esclarece os efeitos das Circulares 2.604 e 2.605 de agosto de 1995.

                         CIRCULAR N. 002606                          
                         ------------------                          

                                      Esclarece  quanto  aos  efeitos
                                      das   Circulares  nºs.  2.604 e
                                      2.605, ambas de 17.08.95.      

                       A Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, em
sessão  realizada  em 21.08.95, tendo em vista o disposto no art. 10,
incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe
foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na Reso-
lução nº 1.857, de 15.08.91,                                         

D E C I D I U:                                                       

                       Art.  1º    Esclarecer  que   os  efeitos  das
Circulares  nºs. 2.604 e 2.605, ambas de 17.08.95, ocorrerão a partir
do  período de cálculo de 14.08.95 a 18.08.95, cujo ajuste se dará em
25.08.95.                                                            

                       Art. 2º  Esta Circular entra  em vigor na data
de sua publicação.                                                   

                                  Brasília, 21 de agosto de 1995     

Alkimar Ribeiro Moura             Cláudio Ness Mauch                 
Diretor de Política Monetária     Diretor de Normas e Organização    
                                  do Sistema Financeiro              

Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular nº 2.606?
A Circular nº 2.606 foi assinada por Alkimar Ribeiro Moura, Diretor de Política Monetária, e Cláudio Ness Mauch, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o objetivo da Circular nº 2.606?
O objetivo da Circular nº 2.606 é esclarecer os efeitos das Circulares nºs 2.604 e 2.605, especificando que esses efeitos ocorrerão a partir do período de cálculo de 14 a 18 de agosto de 1995, com ajuste em 25 de agosto de 1995.
Quando a Circular nº 2.606 entrou em vigor?
A Circular nº 2.606 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de agosto de 1995.
Quais leis e resoluções foram consideradas para a decisão da Circular nº 2.606?
Para a decisão da Circular nº 2.606, foram consideradas a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos artigos 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e a Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991.
O que é a Circular nº 2.606?
A Circular nº 2.606 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 21 de agosto de 1995, que esclarece os efeitos das Circulares nºs 2.604 e 2.605, ambas de 17 de agosto de 1995.

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