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Revogada
Norma
05/09/1995
#10692
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.576
Divulga inclusão de codigos no regulamento sobre contratos de cambio para registro de operacoes de captacao de recursos externos destinados ao setor imobiliario.
CARTA-CIRCULAR N. 002576
------------------------
Divulga inclusao de codigos no Regula-
mento sobre Contratos de Cambio e Clas-
sificacao de Operacoes, instituido pela
Circular n. 2.231, de 25.09.92.
Tendo em vista o disposto no artigo 4. da Circular n.
2.231, de 25.09.92, estamos procedendo a alteracoes no titulo 14 do
Regulamento sobre Contratos de Cambio e Classificacao de Operacoes
(Capitulo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC), contemplando
o registro das operacoes de captacao de recursos externos destinados
ao financiamento, construcao ou aquisicao de imoveis novos.
2. Encontram-se anexas as folhas necessarias a atualiza-
cao do citado Regulamento.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia, 05 de setembro de 1995.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
Nota: as folhas anexas a que se refere esta Carta-Circular serao dis-
tribuidas aos assinantes da Consolidacao das Normas Cambiais -
CNC. Publicam-se a seguir as partes alteradas do Manual.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: Contrato de Cambio - 1
TITULO : Natureza de Operacao - 14
---------------------------------------------------------------------
XI - RENDAS DE CAPITAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
-------------------- ---------
JUROS SOBRE EMPRESTIMOS PARA REPASSE
AO SETOR IMOBILIARIO 35972
XIX - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
-------------------- ---------
EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL
- p/repasse ao setor imobiliario 70023
Perguntas e respostas
O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um conjunto de normas que regulamenta as operações de câmbio no Brasil, incluindo contratos de câmbio e classificação de operações.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002576?
A Carta-Circular n. 002576 foi assinada por José Maria Ferreira de Carvalho, chefe do Departamento de Câmbio.
Qual é o objetivo da Carta-Circular n. 002576?
O objetivo da Carta-Circular n. 002576 é proceder a alterações no título 14 do Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações, contemplando o registro das operações de captação de recursos externos destinados ao financiamento, construção ou aquisição de imóveis novos.
O que é o título 14 do Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações?
O título 14 do Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações trata da natureza das operações relacionadas a rendas de capitais e capitais estrangeiros a longo prazo.
Como as alterações no Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações foram comunicadas aos assinantes da CNC?
As alterações foram comunicadas aos assinantes da CNC por meio de folhas anexas distribuídas junto com a Carta-Circular n. 002576.
Quando a Carta-Circular n. 002576 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002576 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de setembro de 1995.
Quais são os novos códigos incluídos no Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações?
Os novos códigos incluídos são:
- Juros sobre empréstimos para repasse ao setor imobiliário: código 35972
- Empréstimos a residentes no Brasil para repasse ao setor imobiliário: código 70023
O que é a Carta-Circular n. 002576?
A Carta-Circular n. 002576 é um documento que divulga a inclusão de códigos no Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações, instituído pela Circular n. 2.231, de 25 de setembro de 1992.
Temas
Itens vinculados
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