Norma
05/09/1995
#152024

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 41

Aprova alteração no estatuto social da Minasprevi Companhia de Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 23 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 23 de agosto de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da MINASPREVI Companhia de Previdência Privada, que aumentou o capital social da empresa de R$ 73.744,74 para R$ 801.428,87.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da MINASPREVI?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da MINASPREVI incluiu a Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi o valor do aumento de capital social da MINASPREVI Companhia de Previdência Privada?
O capital social da MINASPREVI Companhia de Previdência Privada foi aumentado de R$ 73.744,74 para R$ 801.428,87.
Como foi realizado o aumento de capital social da MINASPREVI Companhia de Previdência Privada?
O aumento de capital social da MINASPREVI Companhia de Previdência Privada foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1995.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 23 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 23 de agosto de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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