Norma
08/09/1995
#202301

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova alteração no estatuto social da Safra Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da SAFRA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o Decreto-lei nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e a Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAFRA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAFRA SEGURADORA S/A foi realizada em 30 de janeiro de 1995.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 31 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 31 de agosto de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SAFRA SEGURADORA S/A, que aumentou o capital social da empresa de R$ 1.798.181,81 para R$ 18.076.282,94.
Qual foi o instrumento utilizado para aumentar o capital social da SAFRA SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social da SAFRA SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 31 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 31 de agosto de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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