Norma
11/09/1995
#153219

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 52

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a regulamentação e fiscalização das operações de seguros, previdência privada e capitalização no Brasil, conferindo à SUSEP a autoridade para aprovar alterações estatutárias e outras medidas relacionadas às seguradoras.
Qual foi a base para o aumento de capital social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 052, de 04 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 052, de 04 de setembro de 1995, aprovou as alterações nos artigos 5º, 15 e 23 do Estatuto Social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 4.276.363,62 para R$ 35.470.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A aprovado pela portaria?
O capital social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A foi aumentado de R$ 4.276.363,62 para R$ 35.470.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital social foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 052, de 04 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 052, de 04 de setembro de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (Decon).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (Decon) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (Decon) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das seguradoras, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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