Norma
13/10/1995
#153642

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 70

Aprova alteração no estatuto social da Seguradora Roma S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o novo capital social da SEGURADORA ROMA S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 070?
O novo capital social da SEGURADORA ROMA S/A, após a alteração, é de R$ 19.314.009,27.
Qual era o capital social da SEGURADORA ROMA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 070?
O capital social da SEGURADORA ROMA S/A antes do aumento era de R$ 8.182.736,54.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 070, de 11 de outubro de 1995?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 8.182.736,54 para R$ 19.314.009,27, mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual é o artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 070?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 070, de 11 de outubro de 1995?
A Portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
A alteração foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995.

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