Norma
31/10/1995
#153452

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 44

Aprova alteracoes no estatuto social da Centauro Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Centauro Seguradora S/A?
A alteração aprovada no Estatuto Social da Centauro Seguradora S/A foi o aumento de seu capital social de CR$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros reais) para R$ 267.689.432,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois cruzeiros reais) mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais assembleias aprovaram as alterações no capital social da Centauro Seguradora S/A?
As alterações no capital social da Centauro Seguradora S/A foram aprovadas em Assembleia Geral Ordinária de 31 de março de 1993 e em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1994.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Centauro Seguradora S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o mercado de seguros no Brasil.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 044, de 28 de agosto de 1995?
A portaria SUSEP/DECON nº 044, de 28 de agosto de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do DECON.

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