Norma
07/11/1995
#151487

PORTARIA SUSEP n.º 319

Aprova alterações no estatuto social da Seguradora Oceânica S/A, incluindo aumento de capital e extensão dos objetivos para planos de previdência privada aberta.

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Perguntas e respostas

Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Seguradora Oceânica S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 30 de junho de 1993, 01 e 05 de julho de 1994, 28 de dezembro de 1994, 28 de abril de 1995 e 01 de setembro de 1995. As Assembleias Gerais Ordinárias ocorreram em 31 de março de 1994 e 1995.
Qual foi o aumento de capital social da Seguradora Oceânica S/A em cruzeiros reais?
O capital social da Seguradora Oceânica S/A foi aumentado de CR$ 785.463.741,04 para CR$ 6.647.012.351,07 com a apropriação da correção monetária do capital.
Quais foram as principais alterações aprovadas no Estatuto Social da Seguradora Oceânica S/A?
As principais alterações aprovadas foram: aumento de capital social mediante incorporação de bens imóveis, apropriação da correção monetária do capital, apropriação de créditos em contas correntes, incorporação de bens imóveis, subscrição em dinheiro e extensão dos objetivos da seguradora às operações de Planos de Previdência Privada Aberta.
Qual foi o aumento de capital social da Seguradora Oceânica S/A em cruzeiros?
O capital social da Seguradora Oceânica S/A foi aumentado de Cr$ 110.032.117.364,00 para Cr$ 785.463.741.044,00 mediante incorporação de bens imóveis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 319, de 27 de outubro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 319, de 27 de outubro de 1995, teve como objetivo aprovar as alterações no Estatuto Social da Seguradora Oceânica S/A, conforme deliberações realizadas em diversas Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias.
Qual foi o aumento de capital social da Seguradora Oceânica S/A em reais?
O capital social da Seguradora Oceânica S/A foi aumentado de R$ 2.417.095,40 para R$ 26.901.340,15 mediante a apropriação de créditos em contas correntes e correção monetária do capital, incorporação de bens imóveis e subscrição em dinheiro.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 319, de 27 de outubro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 319, de 27 de outubro de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Quais foram os processos SUSEP envolvidos na aprovação das alterações no Estatuto Social da Seguradora Oceânica S/A?
Os processos SUSEP envolvidos foram os de números 001-3.014/93, 001-3.855/94, 001-2.604/95, 001-5.495/95 e 001-5.496/95.

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