PORTARIA SUSEP n.º 329

Quando a Portaria SUSEP N° 329 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP N° 329 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 04 de dezembro de 1996.

Quando Léa Santiago Xavier foi nomeada para o cargo de Assessor, código DAS 102.1?

Léa Santiago Xavier foi nomeada para o cargo de Assessor, código DAS 102.1, através da Portaria SUSEP nº 112, de 17 de junho de 1994.

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

Quando a Portaria SUSEP nº 329, de 13 de novembro de 1995, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 329, de 13 de novembro de 1995, entrou em vigor na mesma data de sua publicação.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 329, de 13 de novembro de 1995?

A Portaria SUSEP nº 329, de 13 de novembro de 1995, exonerou, a pedido, Léa Santiago Xavier do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.1.

Quem foi nomeado como Liquidante da GNPP – PROVIDA SEGURADORA S/A e da GNPP SEGURADORA S/A?

Marcos Rodrigues Derzi Fernandez, servidor aposentado do Ministério da Fazenda, foi nomeado como Liquidante da GNPP – PROVIDA SEGURADORA S/A e da GNPP SEGURADORA S/A.

Qual foi o motivo para a nomeação de um liquidante para a GNPP – PROVIDA SEGURADORA S/A e a GNPP SEGURADORA S/A?

A nomeação de um liquidante foi motivada pelos atos do Ministro de Estado da Fazenda que cassaram as autorizações concedidas a essas seguradoras para operarem em seguros privados.

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP N° 329?

A Portaria SUSEP N° 329 foi publicada em 04 de dezembro de 1996.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem foi exonerado pelo Superintendente da SUSEP na Portaria nº 329, de 13 de novembro de 1995?

Léa Santiago Xavier foi exonerada do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.1.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação e exoneração de cargos em comissão.

Qual é a atribuição legal que permite ao Superintendente da SUSEP nomear um liquidante?

A atribuição legal que permite ao Superintendente da SUSEP nomear um liquidante está conferida pelo inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.