Revogada Norma
22/11/1995
#14603

Circular Nº 2.637

Redefine regras sobre a remuneracao do recolhimento compulsorio sobre Depositos Especiais Remunerados.

                         CIRCULAR N. 002637                          
                         ------------------                          


                              Redefine  regras acerca da  remuneração
                              do recolhimento compulsório sobre Depó-
                              sitos Especiais Remunerados (DER).     

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em 22.11.95, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº
4.595,  de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19  e
20  da  Lei  nº 7.730, de 31.01.89, no art. 20 da Lei  nº  8.024,  de
12.04.90, e na Resolução nº 1.857, de 15.08.91, tendo em vista o dis-
posto no art. 3º da Resolução nº 2.016, de 23.09.93,                 

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º Alterar  o  parágrafo 5º  do  art. 4º da Cir-
cular nº 2.369, de 29.09.93, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção:                                                                 

     "Parágrafo  5º   O recolhimento no Banco Central do Brasil   faz
     jus à remuneração prevista até o valor que corresponder, diaria-
     mente,  aos saldos diários dos Depósitos Especiais  Remunerados,
     deduzida  a  parcela aplicada na forma do inciso II do  art.  2º
     desta Circular."                                                

               Art.  2º Esta Circular entra  em vigor na data  de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01.11.95.             

                              Brasília, 22 de novembro de 1995       


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor de Normas e Organização 
                                     do Sistema Financeiro           






Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.