Norma
29/11/1995

Circular Nº 2.643

Reduz para zero a alíquota do recolhimento compulsório sobre operações de crédito.

                         CIRCULAR N. 002643                          
                         ------------------                          


                              Altera  a alíquota do recolhimento com-
                              pulsório/encaixe obrigatório sobre ope-
                              rações de adiantamento, empréstimo, fi-
                              nanciamento  e de crédito, de que trata
                              a Circular nº 2.499, de 20.10.94.      

               A  Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, em sessão
realizada  em 29.11.95, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos
III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi da-
da  pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução
nº 1.857, de 15.08.91,                                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Reduzir para 0% (zero por cento) a  exigibi-
lidade de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório de que trata o
art. 5º da Circular nº 2.499, de 20.10.94.                           

               Art.  2º  Esta Circular entra em vigor na data de  sua
publicação,  surtindo  efeitos  a  partir do período  de  cálculo  de
26.12.95  a 29.12.95, cujo ajuste se dará em 05.01.96, quando  ficará
revogada a Circular nº 2.619, de 27.09.95.                           

                              Brasília, 29 de novembro de 1995       


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor de Normas e Organização 
                                     do Sistema Financeiro