Norma
05/12/1995
#223498

PORTARIA SUSEP n.º 339

Enquadra servidor redistribuído no plano de cargos e salários da SUSEP com efeitos financeiros retroativos.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, é o artigo 11 da Medida Provisória nº 1.160/95, combinado com a Portaria SAF nº 781/92.
A partir de quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, retroagem?
Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, retroagem a partir de 01 de dezembro de 1994.
Quando a Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual será a nova situação do servidor Jonas dos Santos Souza após o enquadramento?
Após o enquadramento, Jonas dos Santos Souza passará a ocupar o cargo de Agente Executivo, classe/padrão A II.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995?
O servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, é Jonas dos Santos Souza.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, é enquadrar o servidor redistribuído Jonas dos Santos Souza no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante transposição do cargo.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 339, de 20 de novembro de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era a situação atual do servidor Jonas dos Santos Souza antes do enquadramento?
Antes do enquadramento, Jonas dos Santos Souza ocupava o cargo de Auxiliar Administrativo, classe/padrão A II.

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