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Norma
16/04/2026
#184565
Norma
Portaria Previc n.º 311, de 16 de abril de 2026
Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Uberaba - MG, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e a BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Titulo: Portaria Previc n.º 311, de 16 de abril de 2026
Numero: 311, de 16 de abril de 2026
Ementa: Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Uberaba - MG, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e a BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando mudanças conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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