Norma
26/12/1995
#223493

PORTARIA SUSEP n.º 365

Nomeia substituto para o liquidante de três companhias de seguros em viagens e impedimentos eventuais.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 365 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 365 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 15 de dezembro de 1995.
Quais companhias de seguros são mencionadas na portaria?
As companhias de seguros mencionadas são a CIA. Âncora de Seguros Gerais, a CIA. Interestadual de Seguros e a CIA. Urano de Capitalização.
Qual é a base legal para a nomeação feita pelo Superintendente da SUSEP?
A nomeação feita pelo Superintendente da SUSEP está baseada no inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, e no artigo 4º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e nomear ou substituir funcionários em funções específicas, conforme necessário.
Quem foi nomeado para substituir o Liquidante das companhias de seguros mencionadas na portaria?
O Sr. Lino Penha foi nomeado para substituir o Liquidante da CIA. Âncora de Seguros Gerais, da CIA. Interestadual de Seguros e da CIA. Urano de Capitalização, em suas viagens e impedimentos eventuais.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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