Norma
29/12/1995
#191239

PORTARIA SUSEP n.º 378

Nomeia substituto para o liquidante do Montepio MFM em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995, é um documento oficial que nomeia o Sr. Clodomiro Leiria Sales para substituir o liquidante do Montepio MFM – Em Liquidação Extrajudicial, em suas faltas ou impedimentos eventuais.
Quem foi nomeado para substituir o liquidante do Montepio MFM – Em Liquidação Extrajudicial?
O Sr. Clodomiro Leiria Sales foi nomeado para substituir o liquidante do Montepio MFM – Em Liquidação Extrajudicial em suas faltas ou impedimentos eventuais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a nomeação de substitutos para cargos específicos, como no caso do liquidante de uma entidade em liquidação extrajudicial.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a nomeação feita pela Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995?
A nomeação feita pela Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995, tem como base o art. 64 da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, e a delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 171, de 10 de junho de 1987.
Quando a Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 378, de 27 de dezembro de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.

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