Norma
08/01/1996
#197920

PORTARIA SUSEP n.º 4

Designa diretora-fiscal para a Castello Costa Companhia de Seguros em regime de direção-fiscal.

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Perguntas e respostas

Quais vantagens foram concedidas a Raimunda Barbosa Lucena Stumpf na sua aposentadoria?
Raimunda Barbosa Lucena Stumpf recebeu as vantagens do artigo 8 da Lei Delegada nº 13/92, do artigo 67 da Lei nº 8.112/90 e a vantagem prevista no Anexo nº 718/94-MF, com proventos proporcionais à razão de 26/30.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 004, de 06 de janeiro de 1995?
Raimunda Barbosa Lucena Stumpf, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'A', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP, foi beneficiada pela portaria com a concessão de aposentadoria voluntária.
O que significa 'proventos proporcionais à razão de 26/30'?
'Proventos proporcionais à razão de 26/30' significa que a aposentadoria será calculada com base em 26 anos de serviço, em relação a um total de 30 anos, resultando em uma proporção dos proventos integrais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria voluntária mencionada na portaria está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 8.112/90.
Qual é a data da publicação da Resolução CNSP nº 06?
A Resolução CNSP nº 06 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05 de outubro de 1988.
Qual é a importância do processo SUSEP nº 001-006735/94 mencionado na portaria?
O processo SUSEP nº 001-006735/94 é o documento administrativo que contém as informações e justificativas para a concessão da aposentadoria voluntária a Raimunda Barbosa Lucena Stumpf.

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