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Esclarece procedimentos para investimentos estrangeiros relacionados a depositary receipts conforme regulamento específico.
CARTA-CIRCULAR N. 002627
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Esclarece acerca de procedimentos rela-
tivos a investimentos estrangeiros rea-
lizados ao amparo do Regulamento Anexo
V a Resolucao n. 1.289, de 20.03.87 -
"Depositary Receipts".
Tendo em vista as disposicoes do art. 4. da Circular
n. 2.179, de 21.05.92, e em complemento ao disposto na Carta-Circular
n. 2.621, de 14.02.96, levamos ao conhecimento dos interessados que
deverao ser encaminhados a Delegacia Regional a qual estiver jurisdi-
cionada a instituicao custodiante:
I - a solicitacao do registro de que trata o art. 1.
da Carta-Circular n. 2.277, de 22.05.92;
II - as comunicacoes ou informacoes, previstas nos
arts. 2. e 3. da Circular n. 2.179, a serem prestadas para fins dos
arts. 15, 16 e 17 do Regulamento Anexo V a Resolucao n. 1.289, de
20.03.87; e
III - o demonstrativo de que trata o art. 5. da mencio-
nada Carta-Circular n. 2.277, com a nova redacao dada pela Carta-Cir-
cular n. 2.621.
2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia (DF), 28 de fevereiro de 1996.
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
Marcio Cartier Marques
Chefe
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