Revogada Norma
28/02/1996
#10108

Carta Circular Nº 2.627

Esclarece procedimentos para investimentos estrangeiros relacionados a depositary receipts conforme regulamento específico.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002627                       
                      ------------------------                       

                              Esclarece acerca de procedimentos rela-
                              tivos a investimentos estrangeiros rea-
                              lizados  ao amparo do Regulamento Anexo
                              V  a Resolucao n. 1.289, de 20.03.87  -
                              "Depositary Receipts".                 


               Tendo  em vista as disposicoes do art. 4. da  Circular
n. 2.179, de 21.05.92, e em complemento ao disposto na Carta-Circular
n.  2.621, de 14.02.96, levamos ao conhecimento dos interessados  que
deverao ser encaminhados a Delegacia Regional a qual estiver jurisdi-
cionada a instituicao custodiante:                                   

               I  - a solicitacao do registro de  que trata o art. 1.
da Carta-Circular n. 2.277, de 22.05.92;                             

              II  - as  comunicacoes  ou  informacoes,  previstas nos
arts.  2. e 3. da Circular n. 2.179, a serem prestadas para fins  dos
arts.  15,  16 e 17 do Regulamento Anexo V a Resolucao n.  1.289,  de
20.03.87; e                                                          

             III  - o demonstrativo de que trata o art. 5. da mencio-
nada Carta-Circular n. 2.277, com a nova redacao dada pela Carta-Cir-
cular n. 2.621.                                                      


2.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            


                    Brasilia (DF), 28 de fevereiro de 1996.          


                    DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS            


                    Marcio Cartier Marques                           
                    Chefe                                            

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